Termos de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
A FLIPTOY e o(a) LOCATÁRIO(A), identificado(a) e qualificado(a) no cadastro de usuário, têm entre si acordadas as seguintes condições que regem a prestação de serviço de locação online de brinquedos e acessórios (PRODUTO):
1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1. Este instrumento regula o serviço de locação online fornecido pela FLIPTOY para o(a) LOCATÁRIO(A), pelo período solicitado pelo(a) LOCATÁRIO(A), com planos que poderão ter duração de 2 (duas), 4 (quatro) ou 8 (oito) semanas. Esta ação concede ao(a) LOCATÁRIO(A) o direito de alugar, via interface online, por tempo determinado correspondente ao plano contratado, de um ou mais PRODUTOS escolhidos.
1.2. A prestação do serviço objeto deste instrumento é restrita a determinados bairros e regiões da Cidade de Belo Horizonte, Contagem, Sabará, Nova Lima, Ibirité, Betim e Santa Luzia ,mediante consulta prévia de disponibilidade da abrangência do serviço por meio do CEP do(a) LOCATÁRIO(A) pela FLIPTOY.
1.3. Por questões internas, A FLIPTOY se reserva no direito de não fazer entrega em alguns endereços da área de abrangência. Nesta hipótese, o valor eventualmente pago pela locação será integralmente reembolsado e a operação será cancelada.
1.4. A FLIPTOY se reserva no direito de alterar qualquer previsão deste instrumento a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento pode ser consultada no site dA FLIPTOY. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará na aceitação de eventuais alterações por parte do(a) LOCATÁRIO(A).
2. ALUGUEL ONLINE
2.1. A adesão ao serviço de locação online dA FLIPTOY se dará por meio da contratação pelo(a) LOCATÁRIO(A) de um dos períodos com condições, prazo e valores específicos disponibilizados pela FLIPTOY. A contratação deverá ser feita por meio do preenchimento de um cadastro e pedido online.
2.1.1.Cada PRODUTO locado pela FLIPTOY contém um valor pecuniário em “reais”, que equivale ao preço que deverá ser pago proporcionalmente pelo aluguel do mesmo.
2.1.2. A FLIPTOY se reserva no direito de alterar a qualquer momento o preço de cada PRODUTO, sem aviso prévio ao(a) LOCATÁRIO(A), devendo este se manter atualizado com relação aos preços praticados mediante consulta ao site dA FLIPTOY na internet.
2.2. As condições de contratação serão claramente explicadas no momento da compra. Estas condições incluem a tarifa do período, o período de carência mínimo para a solicitação de trocas e condições de entrega e devolução, entre outros.
2.3. Ao realizar a locação, o(a) LOCATÁRIO(A) passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.
2.4. Os dados cadastrais do(a) LOCATÁRIO(A), assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido por senha e protocolos de segurança.
2.5. Os PRODUTOS serão entregues em domicílio em data pré-agendada por e-mail ou Whatsapp, seguindo as condições de entrega delineadas no tópico seguinte.
2.6. Os brinquedos locados via Internet serão entregues e recolhidos em domicílio do(a) LOCATÁRIO(A) de acordo com o período contratado.
2.6.1 O prestador que fará o frete (entrega ou retirada) não está autorizado a entrar nas casas ou prédios.
2.6.2 O prestador que fará o frete (entrega ou retirada) não montará ou desmontará qualquer item.
2.7. A disponibilidade dos PRODUTOS para aluguel online obedece a alguns fatores, como: (i) existência em estoque próprio, (ii) previsão de devolução por outros locatários, e/ou (ii) existência de estoque do fabricante ou fornecedor. A FLIPTOY tenta gerenciar estes fatores da melhor maneira possível a seu próprio critério, porém a mudança em algumas variáveis pode alterar a disponibilidade dos PRODUTOS mesmo que eles já tenham sido reservados pelo(a) LOCATÁRIO(A). Em caso de indisponibilidade de algum PRODUTO que tenha sido reservado pelo(a) LOCATÁRIO(A), este deverá: (i) escolher outro PRODUTO de igual valor ou (ii) optar pela devolução do valor pago.
3. ENTREGA E DEVOLUÇÃO
3.1. O(a) LOCATÁRIO(A) poderá efetuar as locações pelo site dA FLIPTOY, sendo o serviço restrito a endereços especificados na cláusula 1.2
3.2. Para solicitar a entrega em domicílio, o(a) LOCATÁRIO(A) deve escolher o(s) PRODUTO(S) pelo website dA FLIPTOY, inseri-los no carrinho e depois finalizar o pedido, recebendo o e-mail de confirmação.
3.3. No caso de renovação da locação, ou de pedido de troca de PRODUTOS, deve ser respeitado o prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência do término do contrato.
3.4. A reserva só estará garantida após a confirmação do pagamento. Caso a confirmação não tenha sido concluída, será cumprido o prazo do contrato em vigência e, portando, A FLIPTOY entrará em contato para o agendamento da retirada do produto locado após encerramento do prazo contratado.
3.5. Em até 2 (dois) dias úteis contados da confirmação do pagamento, A FLIPTOY entrará em contato com o(a) LOCATÁRIO(A) para informar a data de entrega do(s) produto(s), que será realizada em até 5 (cinco) dias úteis. Caso algum PRODUTO escolhido não esteja disponível, o(a) LOCATÁRIO(A) será informado e poderá escolher outro. 1 (um) dia útil antes da entrega do(s) brinquedo(s), A FLIPTOY enviará um SMS, e-mail ou whatsapp ao(a) LOCATÁRIO(A) confirmando a entrega para o dia útil seguinte.
3.5.1. Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo de recebimento do(s) PRODUTO(S), e outro de devolução oportunamente. Qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos poderá receber e devolver o(s) PRODUTO(S), desde que seja autorizado pelo(a) LOCATÁRIO(A) no momento da realização do pedido. A FLIPTOY esperará até 15 (quinze) minutos para efetuar a entrega e coleta do(s) PRODUTO(S).
3.5.2. Caso A FLIPTOY não consiga efetuar a entrega, coleta ou substituição do(s) PRODUTO(S) por culpa do(a) LOCATÁRIO(A), este deverá pagar uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) correspondente a despesas para reagendamento do serviço e nova entrega. Não o fazendo, a renovação será feita automaticamente e o(a) LOCATÁRIO(A) continuará com o(s) mesmo(s) PRODUTO(S) pelo mesmo período do último contrato. O reagendamento, neste caso, deve ser solicitado por e-mail.
3.5.3 As entregas e retiradas acontecerão de segunda à sexta (exceto feriados) das 10hs às 19h de acordo com a logística do dia definida pela FLIPTOY. Não será possível escolher dias ou horário para a entrega/retirada. Caso o LOCATÁRIO(A) não possa receber nessas condições de dias e horários, o valor será reembolsado de acordo com a multa aplicada descrita no item 3.7
3.6. Excepcionalmente e de acordo com a disponibilidade dA FLIPTOY, podem ser efetuadas trocas de PRODUTOS (de valor igual ou inferior) em período inferior ao período contratado, mediante solicitação do(a) LOCATÁRIO(A) e pagamento por este(a) de frete no valor de R$ 30,00 (trinta reais), que deve ser depositado em conta bancária dA FLIPTOY anteriormente à troca. A troca também poderá ser efetuada por produtos com valor superior mediante o pagamento da diferença de preço equivalente ao mesmo período contratado. Não haverá desconto ou calculo proporcional ao tempo restante.
3.7 Caso o(a) LOCATÁRIO(A) se arrependa da locação antes de receber o produto, não receba ou devolva o produto por motivos que não são de responsabilidade dA FLIPTOY, será aplicada uma multa de 25% no valor a ser devolvido, ou seja, o(a) LOCATÁRIO(A) receberá a restituição de 75% do valor pago.
3.8 Após a entrega do item, caso o(a) LOCATÁRIO(A) queira devolver o produto antes do prazo contratado não será devolvido qualquer valor.
3.9 Excepcionalmente e de acordo com a disponibilidade dA FLIPTOY da unidade da cidade de São Paulo, a retirada e devolução do item poderão ser feitos em um ponto de apoio, localizado no CEP 04291-010, entre 11h e 15h.
3.9.1 O(a) LOCATÁRIO(A) e A FLIPTOY combinarão a data de entrega do item no endereço descrito no item 3.9 antecipadamente. O período da locação iniciará na data combinada e caso o cliente não retire o item no dia combinado, não terá acréscimo de dias no período, permanecendo o dia de devolução acordado inicialmente.
3.9.2 A devolução do item deve ser feita ao final do período de vigência da locação nas condições descritas no item 3.9. Caso não haja a devolução na data final, O LOCATÁRIO deverá pagar uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais) correspondente a despesas para reagendamento do serviço. Não o fazendo, a renovação será feita automaticamente e o(a) LOCATÁRIO(A) continuará com o(s) mesmo(s) PRODUTO(S) pelo mesmo período do último contrato. O reagendamento da devolução do item, neste caso, deve ser solicitado por e-mail.
4. DANOS E EXTRAVIOS
4.1. O(a) LOCATÁRIO(A) deverá verificar o estado do(s) PRODUTO(S) no ato da entrega e da coleta e reportar em até 48 (quarenta e oito) horas qualquer problema identificado, enviando um e-mail para contato@obaudobebe.com.br ou por meio da seção “contato” no site.
4.2. O(a) LOCATÁRIO(A) é responsável pelos danos eventualmente ocorridos ao(s) PRODUTO(S) no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a, se houver destruição, perda ou inutilização total do mesmo, de acordo com a avaliação dA FLIPTOY, pagar o seu valor de mercado, com desconto de 20%. (vinte por cento).
4.2.1. O valor de mercado é estipulado com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedos de São Paulo/SP. Se o(s) PRODUTO(S) danificado(s) ou perdido(s) não estiver(em) mais sendo comercializado(s), será tomado como base o preço de produto similar.
4.3. Se for constatado algum dano ou perda de componente que prejudique o uso do(s) PRODUTO(S) por outros clientes, será cobrada uma taxa que variará entre R$ 30,00 (trinta reais) e R$ 400,00 (quatrocentos reais), dependendo da extensão do dano e do valor do(s) PRODUTO(S). Na falta do pagamento ou substituição, fica A FLIPTOY autorizado a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A).
4.4. O(s) PRODUTO(S) é(são) entregue(s) em embalagem(ns) retornável(is), que deverá(ão) ser guardada(s) e posteriormente devolvida(s), sob pena de cobrança de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por sacola pequena, R$ 30,00 (trinta reais) por sacola média e R$ 60,00 (sessenta reais) por sacola grande. Na falta do pagamento, fica A FLIPTOY autorizado a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A).
4.5. O(s) PRODUTO(S) deve(m) ser devolvido(s) limpo(s), ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por PRODUTO sujo. Na falta do pagamento, fica A FLIPTOY autorizado a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A) .
4.6. As pilhas do(s) PRODUTO(S) eletrônico(s) devem ser devolvidas juntamente com o mesmo.
5. PAGAMENTO E COBRANÇA
5.1. A FLIPTOY se reserva no direito de suspender ou cancelar a contratação de clientes nos seguintes casos:
5.1.1. Perdas / Danos / Extravios: caso A FLIPTOY detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perda(s), dano(s), ou extravio(s) do(s) PRODUTO(S) ou, ainda, caso identifique possível fraude.
5.1.2. Utilização Indevida dos produtos: caso A FLIPTOY identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada do(s) PRODUTO(S), incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.
6. CADASTRO
6.1. O(a) LOCATÁRIO(A) declara que os dados informados no cadastro de assinatura são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral da locação por parte dA FLIPTOY. O(a) LOCATÁRIO(A) compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver mudança.
6.2. Ao realizar uma locação, o(a) LOCATÁRIO(A) deve preencher um cadastro e criar uma senha de acesso ao site. Esta senha é pessoal e confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do(a) LOCATÁRIO(A). A locação de PRODUTO(S) depende desta senha, sendo facultado ao(a) LOCATÁRIO(A) o direito de permitir a utilização por terceiros da assinatura para a seleção de PRODUTO(S).
6.3. A FLIPTOY se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seu(s) LOCATÁRIOS(AS). Por isso, não divulga seus dados cadastrais para terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções que o(a) LOCATÁRIO(A) tenha solicitado.
7. DO BRINQUEDO
7.1. A FLIPTOY não se responsabiliza pelo uso do(s) PRODUTO(S) e o(s) mesmo(s) deve(m) ser usado(s) de acordo com as orientações do fabricante e sob supervisão de um adulto em todos os momentos.
7.2. Todo(s) PRODUTO(S) será(ão) entregue(s) higienizado(s), montado(s) e com pilhas devidamente carregadas, no caso de PRODUTO(S) eletrônico(s). As pilhas devem ser retornadas juntamente com os PRODUTO(S) no momento da devolução, troca ou término da assinatura.